O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio de Janeiro. A operação Snack Time, deflagrada nesta terça-feira (12/11), decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC) do GAECO/MPRJ que apura a máfia das cantinas. O GAECO/MPRJ destaca que a organização criminosa causou prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a SEAP.
As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN).Os mandados foram obtidos pelo GAECO/MPRJ junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.
No PIC, os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.De acordo com o GAECO/MPRJ, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da SEAP para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o Estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Ainda segundo o GAECO/MPRJ, em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações. De acordo com os promotores de Justiça, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o Estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro