Damaris tem cinco dias para responder sobre pressões contra vacinação infantil

Supremo aponta manipulação pelo ministério do Disque 100, canal de denúncia de violação dos Direitos Humanos

Por Portal Eu, Rio! em 17/02/2022 às 06:29:24

Vacinação infantil contra a Covid-19 não pode sofrer constrangimentos ou pressões burocráticas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. Foto: Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresente, em até cinco dias, informações sobre as mudanças promovidas no funcionamento do Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal de denúncia do órgão. O objetivo é analisar o pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 942.

Identidade de gênero e orientação sexual são abordadas de forma a confrontar STF

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) sustentam que o canal tem sido meio recorrente de enfrentamento às posições do STF em temas como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual. As mudanças nos protocolos de atendimento, segundo argumentam, caracterizariam desvio de finalidade.

Um dos pontos questionados é a Nota Técnica 1/2022 do MMFDH, que estabeleceu que a exigência de certificado de vacina para acesso a determinados locais ou serviços e à escola constitui violação de direitos humanos, passível de denúncia.

Após informações do ministério, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Fonte: Supremo Tribunal Federal