O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O placar ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores. O VET 6/2022 impediu a sanção do texto do PL 1.676/2020, dos deputados federais Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.
O relator do projeto no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. A matéria muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.
O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu.
“Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que as pessoas aprovadas em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizadas pelos efeitos econômicos da pandemia. A sessão conjunta semipresencial foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos.
— Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo... Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante — disse Izalci.
Agência Senado