Câmara do Rio aprova projeto contra fraudes e falsas promoções durante Black Friday

Uma das datas mais esperadas pelo comércio e consumidores, a Black Friday traz promessas de promoções que muitas vezes não passam de preços ‘maquiados’. A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira (22), em segunda e última votação, um projeto de lei que cria regras mais rígidas para acabar com a prática adotada por alguns lojistas, já conhecida pelos consumidores, de “vender pela metade do dobro’. Autor da proposta, o líder do governo Eduardo Paes na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM), explicou que as novas normas obrigam os estabelecimentos físicos ou online a manter as etiquetas originais para que o consumidor possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto ou serviço em promoção.

- É direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas e claras sobre o que está comprando. As novas regras que aprovamos vão tornar possível identificar qual o produto teve o preço realmente reduzido daquele que não sofreu alteração no valor. Os órgãos de Defesa do Consumidor ainda registram muitas reclamações nessa data, que no Brasil passou a ser conhecida como ‘Black Fraude’ por causa da maquiagem de preço. Infelizmente, alguns lojistas acabam subindo o valor dos produtos para oferecer falsas promoções. A nova legislação pretende acabar com esses golpes - defendeu Átila Nunes.

O projeto, aprovado por maioria simples, segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes. A proposta prevê aplicação de multas para comerciantes que descumprirem as normas. Os valores serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMDC.