Corte de verbas da Rede de Atenção Psicossocial afeta milhões com transtorno mental

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou para segunda-feira (18), a partir das 14h, uma audiência pública sobre a Portaria 596/2022 do Ministério da Saúde, que corta recursos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A reunião é uma iniciativa do presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, prejudicar a atuação dos centros e serviços da rede espalhados pelo país é um retrocesso nas políticas de atendimento a milhões de brasileiros que sofrem de graves transtornos mentais. A Raps é formada por Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de acolhimento e leitos de atenção integral (em hospitais e em alguns Caps), entre outros serviços.

"Temos acompanhando um conjunto de ações governamentais que vão de encontro às práticas antimanicomiais. Essa luta pela desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais é uma luta social, que vinha se afirmando a cada ano. Diversos governos de diferentes espectros adotaram as ações dessa política. A organização das Raps está sendo estruturada com apoio da sociedade, trabalhadores, gestores e até prestadores. O movimento de saúde mental preocupa-se com a Portaria 596/2022, que corta recursos das Raps, estimulando a volta a práticas manicomiais", critica o senador, que também é psiquiatra e foi relator na Câmara dos Deputados durante a votação da Lei Antimanicomial (Lei 10.216, de 2011).

A portaria não faz menção explícita a nenhum programa ou ação. Assinada pelo ministro substituto da Saúde Rodrigo Otavio Moreira da Cruz, apenas revoga dispositivos de duas portarias anteriores: a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Foram chamados para a reunião representantes dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e do Instituto de Estudos e Políticas de Saúde (Ieps). A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal Senado Notícias e na TV Senado.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.