Especialista aponta retrocesso no aumento de contratações sem CLT

Segundo os últimos balanços divulgados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, cerca de 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI).

Estes dados mostram que a quantidade de empresas abertas no país não significa que exista um aumento de empreendedores e, sim, que mais contratações estão sendo feitas sem a assinatura de carteira de trabalho.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de pessoas exercem funções remuneradas sem CLT.

Ainda segundo o Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre deste ano, o tempo necessário para abrir um negócio ficou em 1 dia e 16 horas. Uma redução de 1 dia e 13 horas em relação aos primeiros quatro meses de 2021. Ainda de acordo com a pasta, é o menor tempo necessário para a abertura de um CNPJ já registrado, e a meta é que este tempo seja reduzido para menos de 24 horas.

O advogado Felipe Pires Queiroz, sócio do escritório Pires Queiroz & Martins e especialista em direito trabalhista, acredita que este cenário é um reflexo da crise econômica que o país vive, o que força empresas a enxugarem custos e acaba esbarrando nos encargos trabalhistas. Esta tendência pode fazer com que a quantidade de contratações por CLT se reduza ainda mais. O especialista lembra que MEIs não têm direito ao 13º salário, pagamento de FGTS e INSS, além de planos de saúde e auxílio refeição. “Uma relação que era de natureza trabalhista se torna civil e empresarial”, aponta.

“Só enxergo desvantagens, pois o que faz girar a economia é o consumo e, uma vez que o trabalhador perde poder de compra, menos dinheiro circula e mais empresas fecham”, continua o advogado, que rechaça a visão de quem vê as políticas de desburocratização como um ponto a ser comemorado. “É um retrocesso social, mas há quem diga que é liberdade negocial, embora seja uma violação legal”, completa Filipe Pires Queiroz.