Segundo uma pesquisa feita pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, em dez anos, o número de cuidadores de idosos no Brasil saltou de 5.263 para 34.051, um aumento de 547%. A pandemia da Covid-19 teve grande influência nesse crescimento, tendo em vista que os idosos ficaram ainda mais vulneráveis e expostos ao vírus, tornando-se assim mais dependentes funcionais de cuidados.
Pesquisas também revelam que cresceram as buscas por cursos de enfermagem e de cuidadores de idosos. E, com isso, nascem dúvidas a respeito dos direitos e deveres da classe.
“Na prática, muitas empresas - mas não todas - contratam o cuidador por meio de contrato civil/empresarial (MEI, PJ), quando na verdade deveriam contratar o cuidador como empregado de carteira assinada. Toda pessoa física que presta serviço de forma subordinada, pessoal, com habitualidade e onerosidade, preenche os requisitos legais insculpidos na CLT para ser reconhecida como empregado e ter todos os direitos trabalhistas garantidos", esclarece Felipe Pires Queiroz, sócio do escritório Pires Queiroz e Martins.
Quando o cuidador não possui vínculo trabalhista com a empresa fornecedora de mão de obra e uma vez preenchidos os requisitos legais para ser reconhecido como empregado, o contratante do serviço (idoso e/ou familiar), pode ser responsabilizado como empregador numa eventual ação trabalhista, pois foi tomador direto do serviço prestado pelo cuidador.
O Brasil lida diretamente com o envelhecimento da população, logo, a tendência é que a procura por cuidadores de idosos tenha um aumento significativo com o passar do tempo, bem como a expectativa de vida do brasileiro que foi aumentando. Em 2019, o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) informou que existiam no país cerca de 32 milhões e 900 mil pessoas com mais de 60 anos. A projeção é que este número ultrapasse a marca de 58 milhões de pessoas nos próximos anos.
”Acontece que, muitas vezes, a contratação se dá por meio de empresa interposta, ou seja, empresa de fornecimento de mão de obra especializada de cuidador, com base na sensação de maior segurança jurídica. Entretanto, a sensação de segurança jurídica, na maioria dos casos é falsa, pois a forma de contrato do cuidador com a empresa fornecedora de mão de obra, na grande parte dos casos, é ilegal. Sendo assim, é de extrema importância que se faça uma avaliação criteriosa da empresa fornecedora de mão de obra, verificando se a carteira do profissional cuidador foi assinada e se os direitos daquele profissional estão sendo pagos corretamente e de forma tempestiva”, informa o especialista trabalhista.