De forma unânime, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio votaram pela aprovação do relatório final do vereador Chico Alencar (PSOL), que pede a perda de mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O relatório apresentado pelo vereador Alencar afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.
O relator do processo enfatizou que o Conselho examinou todas as alegações finais ponto a ponto e detalhou as informações que estão contidas no parecer. “Entreguei ao juízo do Conselho um parecer e o parecer tem um relatório, a descrição de todas as etapas do processo ético-disciplinar contra Gabriel Monteiro, tem também a contextualização. Ninguém age só com um raio em céu azul naquele episódio específico. Há um contexto que envolve as atitudes objetivas examinadas, no mérito das acusações, os fatos laterais relevantes que compõem a personalidade pública do representado à personalidade do representado, isso tudo é o parecer”, explicou o vereador Chico Alencar.
Presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (União), contou o que deve acontecer no momento posterior à votação do colegiado. “A próxima fase desse processo se dará pela Mesa Diretora. O Conselho de Ética amanhã apresenta o Projeto de Resolução e a Mesa Diretora poderá pautar na próxima sessão, de terça-feira. Não havendo nenhum recurso, o plenário, todos os vereadores estarão votando o relatório final do vereador Chico Alencar, pela perda de mandato ou não. Portanto, quem vai decidir é o plenário”, declarou o parlamentar.
Caso a defesa do vereador Gabriel Monteiro apresente algum recurso até a próxima segunda-feira, a Comissão de Justiça e Redação tem até dez dias úteis para avaliar o recurso do parlamentar e, em seguida, o processo segue para votação em plenário. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Vice-presidente do Conselho de Ética, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) destacou que o colegiado deve uma resposta a todas as mulheres e crianças. “Toda a nossa discussão e avaliação foi enquanto legisladores, mas não podemos deixar de reconhecer que esse Conselho levou em consideração o respeito à criança e à mulher. E foi nessa linha que todos nós fizemos a análise de tudo aquilo que foi apresentado, discutido e considerado no relatório do vereador Chico Alencar.”
A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) concordou. “Hoje também estamos dando uma resposta às mulheres e às crianças. Foram as jovens as maiores vítimas em todo o decorrer, em todos os requerimentos que nós vimos no processo. Essas crianças, essas mulheres precisam de uma resposta. Acho que essa Casa tem que dar essa resposta”, enfatizou.
Ainda participaram da reunião os seguintes vereadores e membros do Conselho: Luiz Ramos Filho (PMN), Welington Dias (PDT) e Zico (Republicanos), além do procurador-geral da Câmara do Rio, José Luis Minc.
Câmara Municipal do Rio