Cais do Valongo: Edifício da futura sede vira disputa judicial

Projetado e construído no século XIX pelo engenheiro negro André Rebouças, sem a utilização de mão de obra escrava, o edifício Galpão Docas Pedro II, localizado na Avenida Barão de Tefé, região central do Rio, virou alvo de uma disputa judicial. É que no imóvel deveriam ser instalados um centro de acolhimento turístico e um memorial de celebração à herança africana, espaços integrados ao Cais do Valongo. O memorial e o centro turístico fazem parte da exigência imposta pela Unesco na ocasião em que foi concedido ao sítio arqueológico o título de patrimônio cultural mundial. Apesar da exigência, o prédio, que fica bem em frente ao ao Valongo, tem sido utilizado para outros fins.

 

O edifício Galpão Docas Pedro II é um imóvel que pertence à União. Mas, segundo  o Ministério Público Federal (MPF), desde de o ano 2000, o imóvel é ocupado pela ONG Ação da Cidadania. Ainda de acordo com o MPF, a ONG, que é uma entidade privada, utiliza o imóvel para, sem nenhum custo, exercer atividades remuneradas. Por conta disso e para que as exigências da Unesco em relação ao Cais do Valongo sejam atendidas, o MPF entrou com uma ação judicial exigindo a reintegração de posse do imóvel.  “Vê-se clara distorção: aquilo que deveria, quando muito, ser um convênio temporário para o desenvolvimento de um projeto social, eterniza-se como principal fonte de receita de uma entidade privada, literalmente servindo para remunerar todos os seus diretores e empregados”, afirmam os procuradores do MPF, para justificar a ação judicial.

 

O Ministério Público Federal afirma ainda que, somente em 2016, a ONG Ação Cidadania teve uma receita de R$ 1, 4  milhão e que pagou aos seus diretores, a título de pró-labores, R$ 119 mil. Os números sugerem que a organização não governamental está utilizando um imóvel público para desenvolver atividades com fins lucrativos. Para o advogado e mestre em direito, Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, e presidente da Comissão Nacional Verdade da Escravidão Negra no Brasil, a iniciativa do MPF é legítima: “A ação do MPF RJ é mais do que bem vinda, e já passando da hora.  O  Instituto de Advocacia Racial e Ambiental seguirá como assistente processual do MPF nesta ação. Nosso posicionamento segue o entendimento de que o prédio Docas deve ser dedicado à causa da Reparação da Escravidão Negra no Brasil, valorizando o Cais do Valongo,  patrimônio cultural da Humanidade. A Ação de Cidadania escreveu que o prédio não tinha nada a ver com a memória  da Escravidão Negra no Brasil, apesar de estar dentro do Cais do Valongo e da Pequena África.  A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, o Conselho Federal da OAB,  e vários outros órgãos estão acompanhando o caso.

 

Sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal, nossa reportagem entrou em contato com a ONG Ação da Cidadania, mas ela até o momento não se manifestou sobre o caso.