Secretaria estadual interdita sede do Instituto Palmares de Direitos Humanos

A Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), através do Departamento de Gestão de Patrimônio Imóvel (DGPI), interditou a imóvel sede do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH), na Av. Mem de Sá, 39, na Lapa, nesta terça-feira (29). Membros do Instituto tiveram que retirar todos os equipamentos, móveis e acessórios do imóvel, que está fechado após a execução de um auto de interdição administrativa emitido pela SEFAZ.  A secretaria cumpriu um mandado de desocupação do espaço emitido em Setembro de 2018, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

“Estamos com nossos pertences todos do lado de fora. Estamos surpresos porque houve um acordo com a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), onde ficou acertado que ficaríamos no imóvel. Somos um grupo de interesse e função social do movimento negro. Liguei pra SEC e disseram que estão tentando reverter à situação”, contou Yohaness Hugo Chad, um dos conselheiros do IPDH.

O IPDH

O Instituto foi fundado em 2 de janeiro de 1989, por um grupo de negras e negras, com formação nas áreas acadêmica, artística, social, técnica e política, com o objetivo de exercer ações de luta pela superação do racismo, da discriminação e da intolerância. Promovendo o desenvolvimento sustentável em parceria com a sociedade civil, nas áreas de educação e formação para o trabalho, artística e cidadã e autogestão comunitária, possibilitando o atendimento de dezenas de milhares de pessoas. O espaço abrigava ateliê de teatro, curso pré-vestibular comunitário e ações afras empreendedoras, que organizavam eventos, feiras, cursos, seminários. Entre outras ações, que além de contribuírem para a promoção da cultura negra, mantinham a infraestrutura do imóvel, que sofreu um incêndio em 2010. Neste período o Instituto comprou uma caixa d’água, fizeram vários consertos da porta de entrada e fiação elétrica e mantiveram o espaço ocupado para não sofrer invasões.

Perseguição

Membros do IPDH estão preocupados com o destino do espaço e dos seus próprios pertences, pois investiram dinheiro na recuperação e manutenção do imóvel. O fechamento do espaço abriu a discussão sobre a questão de uma perseguição social e racial por parte do governo.

“Foi um ato de interdição administrativa. Entretanto, já está sendo feito um ato de perseguição contra os movimentos raciais do Rio de Janeiro. Fecharam o espaço, já recolhemos nossos pertences. Agora vieram com essa surpresa pra gente. Investimos dinheiro, enfim, estamos com nossas coisas aqui na FEBARJ (Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio de Janeiro)”, lamentou Nathália Costa, afro-empreendedora do projeto Encontro Preto que atuava no IPDH.

Segundo integrantes do IPDH, a área jurídica do instituto já está tomando providências sobre o assunto e ativistas do movimento negro já estão em mobilização, como o ativista Ivan Aciolly, de Salvador que está divulgando uma nota de apoio ao IPDH:

Por Ivan Aciolly

Creio ser necessário atuar nas diversas frentes. Necessário buscar apoio político, contatar vereadores e deputados. Simultaneamente apresentar as atividades que são desenvolvidas pelo IPDH e mostrar à sociedade sua importância; sensibilizar o próprio povo negro sobre o seu papel. Tentar pautar veículos de comunicação mostrando que sob responsabilidade do IPDH o imóvel tem função pública enquanto dezenas de outros estão abandonados e caindo aos pedaços.

Esse governo tem uma pauta reacionária, mas não é iniciativa dele a ação de despejo. O próprio mandato de desocupação postado acima é datado de setembro de 2018. Muito antes das eleições. Não entendo nada disso, mas estranho que só agora seja cumprido.

Ainda olhando a página do IPDH no Facebook vemos que ainda em 2017 já havia uma convocação para um ato chamado “NÃO DEIXE O INSTITUTO PALMARES FECHAR AS PORTAS”, além da um abaixo assinado com este mesmo objetivo que seria entregue ao governador da época.  Portanto, também não chega a ser uma verdade absoluta que houve surpresa na ação.  Houve aqui uma pergunta sobre instrumento legal que garantiria a ocupação.  No mesmo post de 2017 há um histórico, onde é citado um contrato de comodato entre o IPDH e a Secretaria de Estado de Cultura. Mas a hora é de agir. Dentro do que posso fazer agora, estou disparando a informação para as redações aqui do Rio.

O que dizem as secretarias de Estado

A SEFAZ ( Secretaria de Fazenda )esclareceu que mesmo sendo responsável pela guarda dos imóveis do estado, a resolução neste caso, está a cargo da SEC. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Cultura respondeu que – Um estudo está sendo realizado pela secretaria para entender a real situação do prédio e do processo de reintegração, iniciado na gestão passada. A Secretaria reitera que está à disposição para receber as partes em questão, para que deem suas contribuições para o estudo que levará à tomada final de decisão.