Ministérios da Justiça e das Mulheres construirão 40 Casas da Mulher Brasileira

Todas as capitais das 27 Unidades da Federação terão, ao menos, uma Casa da Mulher Brasileira, em uma parceria entre o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) - por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) – e o Ministério das Mulheres. Além disso, outros municípios do interior do país receberão a instituição, em um total de 40 Casas, a partir de critérios estabelecidos pelo Ministério das Mulheres para a construção desses órgãos.

A medida foi decidida em reunião, no Ministério das Mulheres, entre o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino; a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O grupo interministerial também definiu a realização de um evento, no dia 30 de maio, no Palácio da Justiça, sede do MJSP, com o Ministério das Mulheres, para fazer o anúncio das cidades em que as casas serão construídas.

Outros assuntos foram discutidos, como feminicídios, violência contra a mulher, violência sexual e a importância de o Governo Federal construir articulações conjuntas para o combate e o enfrentamento dessas violências. “Em relação à articulação dos ministérios para o enfrentamento à violência contra a mulher, é importante falar que, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela faz parte da prioridade do Eixo 1 do Pronasci, que é o de enfrentamento à violência contra as mulheres e combate ao feminicídio. Já no âmbito do Ministério das Mulheres, ela está relacionada ao programa Mulher Viver Sem Violência”, afirma Tamires Sampaio.

Acesso à cidadania

A coordenadora do Pronasci explica que o programa tem como essência a transversalidade das políticas para a construção de segurança por meio da garantia de direitos e do acesso à cidadania. “Participar dessas articulações que unificam esforços dos ministérios da Justiça e Segurança Pública com o das Mulheres para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil é muito importante por que materializa essa função do programa”.

Nesse sentido, a reunião discutiu a atuação na parceria dos ministérios por meio dos programas Mulher Viver Sem Violência e Pronasci, estabelecendo critérios para as casas das mulheres brasileiras e fortalecendo o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Estabelecemos uma linha de atuação com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à essa violência. E discutimos, também, a questão do enfrentamento à misoginia e de que forma podemos construir isso em parceria. Temos muito trabalho para fazer e muita coisa para construir. Afinal de contas, precisamos fazer o Brasil ser um país sem ódio e sem violência contra as mulheres”, definiu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Pronasci 2

Lançado em 15 de março deste ano, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Dentre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.