Novo presidente do TJ-RJ diz que condenado em 2ª instância deve ser preso

O desembargador Claudio de Mello Tavares assumiu, nesta segunda-feira (4), o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJ-RJ). Antes da solenidade de posse, Tavares disse aos jornalistas que é a favor de que as pessoas condenadas em segunda instância devem ir imediatamente para a prisão. Ao ser questionado sobre a intenção do governador Wilson Witzel (PSC) de mandar abater criminosos armados com fuzis, o magistrado respondeu que a Constituição deve ser cumprida.

"Eu acho que deve ser mantida a condenação em segundo grau. Ou seja, aquele cidadão que foi condenado em segunda instância deve ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu dessa forma. Sou favorável de que o cidadão que cometeu o crime não fique impune", frisou Tavares, reconhecendo, porém, que essa decisão poderá agravar a superlotação dos presídios no estado.

O presidente do TJ-RJ afirmou que terá um encontro com o governador do estado, quando discutirão sobre a decisão de Witzel, que determinou aos policiais que matem os criminosos armados com fuzis, estando eles ou não em conflito com os agentes. Tavares deixou clara a sua opinião.

"Eu não conversei ainda com o governador sobre esse assunto. Terei uma conversa com ele depois que tomar posse. Mas penso que a Constituição deve ser cumprida", adiantou o desembargador.

Compromisso

O desembargador Tavares destacou que o principal compromisso da sua administração será com a informatização dos processos, com o objetivo de obter mais celeridade, mais economia e um melhor atendimento ao cidadão.

"Nossa prioridade será a digitalização de todos os processos para que a Justiça seja mais ágil e a população tenha uma resposta muito mais rápida e que traga paz e tranquilidade a quem procure o Poder Judiciário", se comprometeu o magistrado.

Tavares presidirá o TJ-RJ no biênio 2019-2020. Ele sucedeu o desembargador Milton Fernandes de Souza, que ficou no cargo de 2017 a 2018. Além de Tavares, foram empossados os desembargadores Bernardo Moreira Garcez Neto (corregedor-geral da Justiça); Reinaldo Pinto Alberto Filho (1º vice-presidente); Paulo de Tarso Neves (2º vice-presidente); Elizabete Filizzola Assunção (3º vice-presidente) e André Gustavo Corrêa de Andrade (diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).