FMI apoia arcabouço fiscal, mas admite crescimento menor da economia este ano

Uma equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Ana Corbacho, manteve discussões no âmbito das consultas do Artigo IV de 2023 com as autoridades brasileiras e outras partes interessadas durante o período de 2 a 16 de maio de 2023. No fim da visita, Corbacho emitiu a seguinte declaração:

“O crescimento da economia está moderando, mas espera-se que ganhe força a partir do próximo ano. As projeções indicam uma moderação do crescimento, de 2,9% em 2022 para 1,2% em 2023. Projetamos uma melhora do crescimento para 1,4% em 2024 e 2% no médio prazo. A inflação diminuiu rapidamente em relação ao pico atingido no ano passado, mas o núcleo de inflação continua alto e as expectativas de inflação passaram a subir gradativamente. A inflação deve convergir para a meta até meados de 2025. As perspectivas econômicas estão sujeitas a riscos de deterioração da conjuntura. No entanto, os fortes amortecedores, como a solidez do sistema financeiro, elevadas disponibilidades de caixa e um nível adequado de reservas internacionais, ajudam a resiliência da economia.”

“Apoiamos fortemente o compromisso das autoridades em melhorar a posição fiscal brasileira. Reconhecendo a necessidade de preservar a sustentabilidade da dívida, as autoridades almejam um superávit primário de 1% do PIB até 2026. O corpo técnico recomenda um esforço fiscal mais ambicioso que continue além de 2026 para posicionar a dívida numa trajetória firmemente descendente e, ao mesmo tempo, proteger os gastos sociais e de investimento, com o apoio de um arcabouço fiscal reforçado, uma maior ampliação da base tributária e reformas que enfrentem a rigidez dos gastos. A aprovação do projeto de reforma tributária das autoridades simplificaria consideravelmente o regime tributário e poderia aumentar o produto potencial.”

“Baixar a inflação é crucial para proteger as famílias vulneráveis, que são as mais prejudicadas pela inflação alta. A política monetária é consistente com a redução da inflação para a meta, em linha com o regime de metas para a inflação, que tem servido bem ao Brasil. Para aumentar a clareza em torno da flexibilidade quando choques atingirem a economia e reduzir a incerteza, a possibilidade de definir uma meta fixa de médio prazo poderia ser avaliada, à semelhança de outros países da região. Em contraposição, estabelecer anualmente metas para inflação futura é uma maneira menos eficiente de obter flexibilidade. Um nível adequado de reservas cambiais e a taxa de câmbio flexível continuam a ser importantes amortecedores de choques.”

“O sistema bancário é sólido, o setor financeiro permanece resiliente e os riscos sistêmicos estão contidos. Medidas de política específicas e iniciativas de educação financeira para enfrentar bolsões de vulnerabilidades da dívida das famílias e proteger os consumidores são bem-vindas. Uma participação maior dos bancos públicos deve ser administrada com cuidado para mitigar os riscos para a sustentabilidade fiscal e a transmissão da política monetária.”

“O Banco Central do Brasil está na vanguarda da inovação financeira. Entre as iniciativas notáveis, destacam-se o Pix, o sistema de pagamento instantâneo de grande sucesso lançado no fim de 2020, e o sistema financeiro aberto (Open Finance), adotado em 2021. Essas iniciativas aumentaram a inclusão, a eficiência e a concorrência financeira. O plano para o Real Digital irá apoiar uma infraestrutura pública de blockchain , promovendo a inovação financeira em um ambiente regulamentado.”

“As autoridades estão iniciando uma agenda ambiciosa para fomentar uma economia sustentável, inclusiva e verde. As oportunidades para um crescimento ambientalmente sustentável são consideráveis, em especial alavancando a vantagem competitiva do Brasil em energias renováveis. Apoiamos os planos das autoridades para reforçar a resiliência climática, interromper o desmatamento ilegal e descarbonizar a economia.”

“A equipe gostaria de agradecer às autoridades e aos representantes do setor privado o apoio, a hospitalidade e o diálogo construtivo.”