O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, instaurou nesta sexta-feira (08/02) procedimento administrativo para a garantia e prevenção dos direitos individuais indisponíveis dos adolescentes, em face do Clube de Regatas do Flamengo, para identificar os adolescentes em eventual situação de risco sem contato com seus representantes legais no Estado, e acompanhar a assistência psicológica e material das vítimas, assegurando o direito inclusive de convívio familiar.
Além disso, oficiou o presidente do clube para que informe, em um prazo máximo de 48 horas, os nomes dos atletas que estavam alojados no Centro de Treinamento; se as famílias dos atletas estão recebendo assistência material e psicológica; e se o clube está viabilizando a vinda dos familiares dos atletas que residem fora do estado. Na área criminal, a investigação está a cargo da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ)
Ação Civil Pública ajuizada em 2015 exigia adequação imediata das instalações e assistência médica, social e psicopedagógica
O MPRJ, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou, em 23 de março de 2015, ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Clube de Regatas do Flamengo, em que requer a adoção de medidas para correção de diversas irregularidades constatadas no tratamento dado aos atletas adolescentes residentes no Ninho do Urubu bem como melhorias na respectiva instalação da entidade, sob pena de fechamento da referida entidade de acolhimento. Na ação, o MPRJ requer que sejam observadas pelo clube todas as peculiaridades inerentes ao serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, desde o acompanhamento pedagógico, social, psicológico e médico, passando pela adequação das instalações do alojamento.