O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), na sexta-feira (22/9), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.
No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.
Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o pedido do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, à Advocacia-Geral da União para que acione nas esferas administrativa, cível e penal os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros.
Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.
“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.
Acesse aqui a íntegra do ofício
Pelo Twitter, Silvio Almeida complementou que serão ainda tomadas providências contra outros propagadores de fake news, citando indiretamente o senador Sérgio Moro e o ex-deputado estadual por São Paulo, Arthur do Val, que teve o mandato cassado em maio, apos dizer que as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.
Também pelo Twitter, Nikolas Ferreira rebateu. Acusou o ministro de não condenar as propagandas de esquerda. E complementou: "O teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas". Já Filipe Barros ainda não se pronunciou sobre o assunto, de acordo com a RadioAgência Nacional.
No ofício, Silvio Almeida reforça que o Conselho é um órgão autônomo e que nem ele, nem o presidente Lula tiveram qualquer produção ou influência na elaboração da resolução. E explica que, além da resolução, publicada no último dia 19, não ser vinculante, nem de banheiro unissex ela trata.
Ela estabelece parâmetros para o acesso de LGBTQIA+ nos sistemas e instituições de ensino e fala claramente em sempre que possível instalação de banheiros de uso individual independente de gênero, além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.
Para o ministro, os comentários dos deputados foram ofensivos e têm o objetivo de provocar o pânico moral e expor as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação.
Agência Brasil, Radioagência Nacional e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania