Jovens de até 29 anos pertencentes às famílias de baixa renda podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 4.059/18, dos deputados Martha Rocha (PDT) e Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
"A proposta visa a garantir ao jovem o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como o acesso aos bens e serviços culturais, de modo a propiciar o conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva", justificou Martha.
A norma altera a lei 3.364/00, que determina o pagamento de meia-entrada para jovens de até 21 anos, independentemente de renda. O projeto reitera que a concessão da meia-entrada é assegurada para até 40% do total de ingressos disponíveis por evento.
A norma considera como família de baixa renda as inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal/CadÚnico, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Caso a norma não seja cumprida, caberá multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor
Alerj