Rio de Janeiro aprova piso salarial para 30 horas semanais da enfermagem

Nesta quarta-feira (20), o estado do Rio de Janeiro aprovou o Piso Regional Salarial que incluiu à enfermagem no reajuste. Desse modo, a publicação do Diário Oficial da União especificou os novos tetos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares com um aumento de 3,75% no valor atual. A nova lei também abrangeu mais 170 categorias profissionais.

No caso da enfermagem, os empregados que trabalhavam 30 horas por semana e recebiam de acordo com a proporcionalidade aplicada às 44 horas, agora, terão a garantia do recebimento integralsem nenhum tipo de redução nas suasrespectivas remunerações. A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) esteve à frente do projeto e contou ao Portal Eu,Rio! sobre a luta para até a nova conquista.

"A legislação do piso salarial existe há muito tempo. Em 2011, assim que entrei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, fizemos uma emenda para colocar os profissionais de enfermagem na lei e, desde então, tentávamos regulamentar a questão das 30 horas semanais. Para se ter uma ideia, no Congresso Nacional, tem um projeto que trâmita há pelo menos 16 anos. No ano passado, conseguimos derrubar o veto do governo em relação à pauta, mas perdemos judicialmente porque o Tribunal de Justiça deu uma liminar e não discutiu a questão da carga horária da enfermagem", relatou a deputada Rejane.

Ela ainda explicou que, em 2019, por meio da modificação da redação do projeto de lei e da inserção de garantias para os profissionais que atuam dentro das 30 horas, foi possível relacionar a matéria com as diretrizesvigentes.

"Ninguém está proibido de fazer uma jornada superior a prevista, por isso, ela se tornou constitucional. Logo, o atual governador do Rio, Wilson Witzel, que foi um juiz, entendeu que a nova redação tornou a emenda aceitável e sancionou o piso salarial tratando da jornada. Afinal, não estamos estipulando uma carga horária, mas sim garantindo um regime de 30 horas para o piso salarial. Por tal motivo, esperamos que isso seja consolidado e a categoria de enfermagem do nosso estado consigaavançar no atendimento à população com mais competência e dignidade. Contudo, não podemos esquecer do preparo físico e psicológico dos profissionais", relembrou a parlamentar.

Com a sanção da Lei 8.315/19, as novas faixas salariais estabelecidas são deR$ 1.375,01 para auxiliares, R$ 1.665,93para técnicos e R$ 3.158,96para enfermeiros. Vale ressaltar que a medida vai ser retroativa a janeiro deste ano e somente para 2019. A partir de então, os seis valores de remuneração pagos no estado devem variara entre R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.