O Projeto de Lei 5727/23 determina que as redes públicas de educação ampliem em 5% a oferta de serviços de psicologia e de serviço social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a exigência nas estratégias previstas do Plano Nacional de Educação e tem como base o ano de 2022.
Pela proposta, o objetivo é atender, por meio de equipes multiprofissionais, às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
O texto é assinado por nove parlamentares. Eles lembram que o objetivo das equipes multiprofissionais é apoiar o processo de ensino e aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Essas equipes, segundo os deputados, são de grande relevância para melhorar a qualidade da educação e para o atendimento de educandos que precisam de abordagem específica quanto ao aprendizado e à convivência.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.