Ministério da Saúde e INCA promovem campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos

Crianças e adolescentes também são vítimas do uso de produtos de tabaco. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco, são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo ainda mais precoce. Além disso, crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. Os usuários de tabaco, em geral, que morrem prematuramente, privam suas famílias de renda, aumentam o custo dos cuidados de saúde e impedem o desenvolvimento econômico. Por isso, o tema do Dia Mundial Sem Tabaco 2024, 31 de maio, é “Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco”, campanha lançada pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Por meio de uma linguagem jovem, a campanha visa promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.

"O Dia Mundial Sem Tabaco de 2024 destaca a proteção das crianças contra a influência prejudicial da indústria do tabaco. Focar nas crianças é crucial, pois são especialmente vulneráveis e representam o futuro. Ao educá-las e fortalecê-las contra a pressão do tabagismo, investimos na saúde de amanhã. Além disso, ao envolver as crianças, impactamos suas famílias e comunidades, ampliando nosso alcance na prevenção do tabagismo”, salienta o diretor-geral do INCA, Roberto Gil.

Durante o evento, o INCA vai apresentar o estudo Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos, que foi desenvolvido ao longo de dois anos sob a coordenação da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq).

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelou que, em 2019, 16,8% dos escolares de 13 a 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico sendo 13,6% nos de 13 a 15 anos e 22,7% nos de 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior a experimentação do cigarro eletrônico nas Regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional na Região Nordeste (10,8%) e Norte (12,3%) (Tabela 5.8.1, disponível no portal do IBGE). A variação quanto ao sexo, demostrou. Uma experimentação maior para os homens (18,1%) do que para as mulheres (14,6%), sendo essa predominância mantida em todas as regiões.

Houve ainda aumento de escolares de 13 a 17 anos que declararam o consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, subindo o percentual de 5,6% em 2013, para 6,8% em 2019.

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, possuem quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, tornando suas emissões prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis. Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem, na verdade, apresentar essa substância em sua composição, e suas emissões são nocivas.

A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental. O consumo de tabaco é um importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias, mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer e muitas outras condições de saúde debilitantes.

Com base nas evidências mundiais atuais, o uso de cigarros eletrônicos aumenta o risco de uma Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos para a saúde. A abordagem mais segura é não usar nenhum deles. Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.

O uso de cigarros eletrônicos também pode expor não-fumantes à nicotina e outros químicos nocivos. Esses dispositivos podem causar lesões físicas, incluindo queimaduras por explosões ou mau funcionamento, quando os produtos apresentam falhas ou são adulterados pelos usuários. A exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.

Além disso, há resíduos, tais como os próprios dispositivos eletrônicos que possuem plásticos e metais, baterias, cápsulas e cartuchos de e- líquidos com substâncias tóxicas e outros acessórios e peças que poluem o meio ambiente.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar são artefatos que facilitam a iniciação no tabagismo por crianças, adolescentes e jovens. Com seu design atrativo, envoltos em tecnologias, cores, aromas e sabores visam promover a experimentação. Trata-se de uma das estratégias da indústria do tabaco para ampliar o seu mercado consumidor, pois o produto contém nicotina que causa dependência, outras substâncias tóxicas como o propilenoglicol, o glicerol e substâncias cancerígenas. Pais, profissionais da educação e da saúde e toda a sociedade precisam estar atentos orientando desde a educação infantil que tais produtos causam danos sociais, à saúde e ao meio ambiente”, ressaltou a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do INCA, Maria José Domingues da Silva Giongo.

No Brasil, os percentuais de pessoas que fazem uso diário de cigarros eletrônicos são muito inferiores aos de países onde os DEFs são liberados. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou resolução proibindo a comercialização, fabricação e publicidade desses aparelhos no Brasil. Em abril, a Anvisa endureceu ainda mais a regra.

A nova Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 da Anvisa, além de proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.

O Ministério da Saúde coordena o Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculado ao INCA, que gerencia as ações de controle do tabagismo no País, o programa tem sido muito bem-sucedido em reduzir o número de usuários de tabaco e, consequentemente, o número de mortes relacionado ao consumo de seus derivados.

Essa diminuição é resultado de ações educativas, do apoio para o tratamento da dependência da nicotina, promoção de ambientes livres de fumaça do tabaco, inclusão de advertências em embalagens de produtos derivados de tabaco, proibição de propaganda e promoção de produtos de tabaco e muitas outras.

As ações de promoção da saúde e prevenção do tabagismo em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e/ou outras instituições nos territórios, constituem, também, medidas importantes para prevenir o uso de produtos derivados de tabaco e a dependência à nicotina.

As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola (PSE). Ele é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.