Entenda como será a reforma tributária e suas vertentes

A proposta de regulamentação da reforma tributária foi aprovada no último dia 10, pela Câmara dos Deputados, deixando alimentos em 20 categorias isentos de impostos. E, para outros 15, a alíquota teria um desconto de 60%.

O texto seguiu para análise no Senado. Ainda que seja aceito sem modificações pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo modelo de impostos só será completamente implementado em 2033.

Porém, quanto isso irá impactar no orçamento familiar e na cesta básica? Economistas entrevistados pelo Portal Eu Rio! entendem que é difícil calcular tal impacto. Isso porque reduzir ou tirar um imposto pode não necessariamente ter uma redução do preço final dos produtos supracitados.

A principal razão é o que valor com que eles são comercializados não é formado somente por tributos, mas também por outros custos de produção da empresa. Além disso, outros fatores podem pesar no preço para o consumidor, como a oferta e a demanda.

Atualmente, produtos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns itens de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com as bases da reforma tributária, aprovadas em 2023, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por três tributos (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e Importo Seletivo - IS). O período de transição vai até 2033.

O que os parlamentares discutem agora, no caso dos alimentos, é quais vão compor a cesta básica e terão imposto zero, bem como quais poderão ter um desconto de 60% no imposto. Na proposta aprovada pela Câmara, por exemplo, as carnes vermelhas foram incluídas na cesta.

Em entrevista realizada pela Rádio CBN, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que é fundamental, para o desenvolvimento nacional, a aprovação da reforma no Congresso Nacional. Além disso, Padilha comentou que a vontade do governo é aprovar ainda neste ano.

O Economista e Professor do IBMEC, Gilberto Braga, ressaltou que o grande ganho desta reforma será a simplificação de diversos impostos, que oneram muito as empresas e o consumidor terá uma noção de quanto está pagando por cada produto e sua taxa tributária.

Já o Gestor Financeiro Marlon Glaciano explicou que a redução de impostos sobre alimentos da cesta básica impactará os cofres do governo com uma diminuição na arrecadação desses itens. No entanto, o objetivo é compensar essa perda com um sistema tributário mais eficiente e a introdução de novos tributos, como o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, a reforma busca simplificar a arrecadação, reduzir a evasão fiscal e estimular o consumo, o que pode gerar um aumento da arrecadação em outros setores econômicos.

Porém, o Consultor Tributário Francisco Arrighi constatou que a equipe econômica do governo teme que a isenção reduza significativamente a receita, necessitando de um aumento na alíquota do imposto único para compensar.

O governo garante que a carga tributária total não aumentará com a reforma, mantendo a alíquota única de 26,5% para os impostos sobre consumo e a reforma visa acabar com a tributação cumulativa, o que significa que o pagamento de impostos incidirá apenas uma vez na cadeia produtiva. Isso, em teoria, reduziria custos e aumentaria a eficiência produtiva.

Vai ser preciso acompanhar a implementação da reforma para avaliar se a isenção dos impostos dos alimentos terá os efeitos desejados na economia e na arrecadação tributária, sendo um tema complexo com diferentes visões e impactos.