Dezoito anos é uma idade sonhada por muitos jovens como sinal verde para ingressar no mercado de trabalho, votar, usufruir de direitos e deveres. Mas no caso de M., que chega à maioridade em 21 de agosto deste ano, o sonho cede lugar a muita preocupação: ela não sabe onde vai morar nem como irá se manter a partir dessa data. A organização filantrópica que a acolheu recebe adolescentes vítimas de maus-tratos e negligência, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense (RJ).
No abrigo, há outros três adolescentes na mesma situação, de um total de 12 acolhidos. O futuro incerto desses jovens fez com que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrasse com uma ação civil pública (ACP), pedindo a construção de uma república para jovens naquele município.
— Um terço desses adolescentes alcançará a maioridade nos próximos meses, sem ter para onde ir. É uma situação triste, dramática. A sentença já transitou em julgado, com determinação para a construção da república, e está em fase de cumprimento da ordem judicial. Mas tudo ainda é incerto. Pedimos a inclusão desses jovens no Programa de Aluguel Social, junto ao município, o que só pode ocorrer, após alcançada a maioridade, e por tempo limitado — observa a defensora titular junto ao Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da comarca de São João de Meriti, Ana Raquel Cardoso de Oliveira.
Prevista na Política Nacional de Assistência Social, a república de jovens é definida como "serviço de acolhimento que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social".
Prazo era de 90 dias
O prazo fixado na sentença para a efetivação da república de jovens foi de 90 dias, mas como o município alega não ter verba, ficou estabelecido, em audiência especial realizada no último dia 3, que, até a construção, os jovens terão assegurado o direito ao benefício do aluguel social.
De acordo com a defensora pública Ana Raquel Cardoso, embora haja uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 01/2009, determinando a criação do serviço de república de jovens, no Estado do Rio de Janeiro, até o momento, existe apenas uma, estabelecida na Zona Sul do município do Rio, também após uma ação civil pública proposta pela DPRJ.
Enquanto a república não sai do papel, a adolescente, que foi Jovem Aprendiz, desenvolveu talento na área de Estética e Beleza. Recentemente ela conseguiu o contato de uma tia-avó e de um avô maternos e tenta, por intermédio da equipe técnica do abrigo, a possibilidade de uma retomada de vínculo.
— Temos feito reuniões periódicas com a Secretaria de Assistência Social, para garantia do aluguel social, como solução mais imediata. E também intermediado diálogo junto à Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), para possível cessão de espaço físico para construção desta república de jovens no município — conta a defensora pública Ana Raquel Cardoso de Oliveira.