No segundo dia das audiências públicas realizadas pela Câmara do Rio para discutir o Projeto de Lei 3.558/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 — a Lei Orçamentária Anual (LOA) —, a Comissão de Finanças do parlamento carioca recebeu, nesta terça-feira (05/11), representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A audiência foi conduzida pelos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, e contou com a presença do secretário municipal Daniel Soranz e do subsecretário-executivo da pasta Rodrigo Prado.
Segundo maior orçamento do município previsto para 2025 — R$ 7,8 bilhões do total de R$ 46,9 bilhões —, a Secretaria Municipal de Saúde prevê recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais e R$ 72,2 milhões para investimentos. Na Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Legislativo municipal, os recursos totais para a Saúde foram de R$ 7,6 bilhões. Para a RioSaúde estão previstos recursos de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e investimentos de R$ 4 milhões.
O subsecretário-executivo Rodrigo Prado destacou a série histórica de aplicação dos recursos financeiros em ações e serviços públicos de saúde.
“Se os valores previstos para 2024 forem executados, teremos 20,52% investidos na saúde, maior percentual nesta gestão de 2021 a 2024”, apontou o gestor.
Já o secretário Daniel Soranz mostrou-se preocupado com a redução dos repasses do Governo do Estado para a área da Saúde municipal.
“É o menor repasse da série histórica em relação ao governo estadual. A situação é extremamente preocupante”, indicou.
Em 2023, o estado investiu na cidade apenas R$ 28,20 por habitante. As previsões dos repasses estaduais para Saúde em 2024 e 2025 são de R$ 18,90 e R$ 28,92 por habitante, respectivamente. Em relação ao governo federal, os repasses totalizam na cidade do Rio R$ 432,60 por habitante em 2023. Para 2024 e 2025, as previsões são de R$ 454,68 e R$ 527,05 por habitante.
Cidades como Miguel Pereira e Bom Jesus de Itabapoana apresentam valores de repasses estaduais de R$ 1.021,42 e R$ 807,91 por habitante para 2024.
“Estes números mostram que o repasse estadual está totalmente direcionado por critérios políticos e interesses pessoais. Uma cidade como o Rio de Janeiro, que executa boa parte dos serviços de saúde e ainda assumiu o atendimento prisional, não pode ter um repasse de apenas R$ 28 per capita”, lamentou Soranz.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma ainda que tem se esforçado para tentar recuperar os valores da dívida do Estado do Rio por meio de ações judiciais. De acordo com os gestores, a redução das transferências estaduais vem impactando, de forma negativa, no atendimento e na prestação de serviços à população pela rede municipal de saúde. A falta de repasse do Governo do Estado para a Secretaria Municipal de Saúde gera uma dívida de R$ 680 milhões com os hospitais que foram municipalizados.
“Isso é um dano para a população, que sente pela falta de crescimento da rede e pela falta de um atendimento melhor”, acrescentou Daniel Soranz.
Presidente da Comissão de Finanças, Rosa Fernandes afirmou que a população precisa ter conhecimento da situação que envolve a saúde no Rio.
“Eu entendo a importância da abertura de leitos e que seja importante o município atender uma população imensa, como a da Zona Oeste. No entanto, essa municipalização, quando não acontece de forma ampla e completa, onde cada um cumpre seu papel, acaba prejudicando a rede. Faltar R$ 600 milhões no orçamento é muito dinheiro”.
O vice-presidente do colegiado, Alexandre Beça, questionou sobre as estratégias da RioSaúde para 2025, que têm como objetivos a introdução de novas tecnologias na área da saúde, a melhoria da gestão de recursos e a promoção de uma organização ética e transparente.
“Quais as medidas para garantir a participação dos profissionais na definição e implantação das novas tecnologias, assegurando que as inovações atendam às reais necessidades dos usuários do SUS e contribuam para a otimização dos processos de trabalho?”.
Para Soranz, a incorporação das tecnologias é um desafio.
“A definição das tecnologias está ligada a uma comissão do nosso Instituto de Vigilância, que faz a avaliação e o processo de licitação, sempre acompanhados das diretrizes do Ministério da Saúde. A gente sempre tem muita cautela, pois é necessário verificar se, de fato, trará benefícios para os profissionais e para a população”, explica.
Um dos questionamentos feitos pela vereadora Thais Ferreira (PSOL) teve como foco as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
“A gente tem um Rio de Janeiro sem neuropediatras. Sabemos das dificuldades que temos enfrentado, inclusive na área de reabilitação auditiva. Estamos falando de crianças com TEA e com TDAH e até de crianças com sequelas de prematuridade que estão sem suporte. Como podemos identificar esse tipo de investimento no orçamento e quais as perspectivas para o próximo ano?”.
Para Soranz, o atendimento da Prefeitura do Rio em relação ao TEA e à saúde mental tem crescido.
"Certamente, é uma das capitais que mais cresceu nesse atendimento. Porém, infelizmente, a demanda ainda é muito superior à capacidade de atendimento”. Segundo ele, estão previstos mais oito centros de cuidados a crianças com autismo, além da ampliação das vagas de residência para neuropediatras.