Conselho estadual indígena debate ações para reverter o abandono de políticas públicas em Paraty

O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ), criado pelo Governo do Rio em 2018, após 10 anos de luta dos movimentos sociais e aldeias, realizará amanhã (31), na Aldeia Araponga (Paraty) a terceira visita às comunidades fluminenses. Em fevereiro de 2018, o conselho reuniu-se na Aldeia Mata Verde Bonita em Maricá onde, até o momento, as duas aldeias do município não foram demarcadas.

Os Conselheiros ouviram reclamações de caciques Guaranis e de diversas aldeias sobre problemas de acesso às aldeias devido a estradas precárias, falta de saneamento básico e de iluminação; além da educação precária devido a falta de estrutura e contratação de professores pela Secretaria Estadual, as crianças indígenas correm o risco de perder o ano letivo, já que estão sem aula até hoje.

Em 2017, ocorreu uma audiência pública na Alerj com a presença de lideranças indígenas de Paraty e Maricá e do Ministério Público Federal de Paraty, onde foi denunciada a precariedade da educação e saúde indígena nas aldeias fluminenses. Nesta audiência, o governo estadual (gestão do ex-Governador Pezão/PMDB) fez um acordo afirmando que contrataria emergencialmente professores indígenas, conforme prevê a Lei Federal, mas até hoje nada foi colocado em prática.

Em relação à saúde indígena, uma das principais preocupações das comunidades, após uma mobilização nacional que ocorreu em Brasília, no mês de abril, o governo federal recuou da tentativa de extinguir a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) proposta pelo governo Bolsonaro e reviu a proposta de municipalização desta política pública.

Até o momento, encontra-se engavetado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, os dois pedidos de abertura, na Comissão de Ética da Alerj, de pedido de quebra de decoro parlamentar, protocolados em janeiro e março, por movimentos indígenas e membros Conselheiros do CEDIND-RJ, por causa de discursos de ódio e racismo institucional proferidos por dois deputados estaduais do PSL (Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch) contra a cultura e ancestralidade dos povos originários e a Aldeia Maracanã. Confirmada a quebra de decoro parlamentar pela prática de atos de discriminação racial ou étnico-racial, os parlamentares do PSL podem ter seus mandatos cassados.

Com palavras agressivas e racistas, os parlamentares têm defendido a proposta feita, na véspera das Olimpíadas de 2016, pelo então Governador e atual presidiário Sérgio Cabral (PMDB) que pretendia demolir o histórico Museu do Índio (Aldeia Maracanã) para construção de um shopping center e estacionamento. O Museu do Índio tem grande importância histórica e para a ancestralidade de várias etnias, já que foi naquele imóvel que foi aprovada a demarcação do Parque Indígena do Xingu, a primeira TI do país em 1961, com participação dos irmãos sertanistas Villas-Bôas e lideranças indígenas de diversos Estados.

O movimento indígena tem pressionado o Governo do Estado pela restauração deste imóvel de valor histórico e cultural e a implantação de um Centro de Referência da cultura e memória e da 1a Universidade Indígena do Brasil. No dia 10 de junho, às 10h, haverá uma audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj, sobre o projeto de restauração do imóvel do Museu do Índio e sua destinação para fins culturais e implantação da Primeira Universidade Indígena do país.

Segundo o Censo do IBGE (2010) existem cerca de 15 mil indígenas no Estado do RJ entre os que vivem em aldeias (Paraty, Angra dos Reis e Maricá) e os de contexto urbano.

Muitos trechos desta matéria foram retirados de uma nota de Sérgio Ricardo Verde Potiguara, suplente do GRUMIN no CEDIND-RJ.