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Fachin arquiva recurso de Lula sobre a conduta de Moro no caso do triplex do Guarujá

Ministro negou pedido e arquivou sem julgar o mérito

Por Leonardo Pimenta em 31/05/2019 às 00:53:19

Foto: Divulgação/ascom Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin, negou, nesta quinta (30), o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, questionando a conduta do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex do Guarujá. A defesa questionava a sentença e a parcialidade do juiz no processo. 

No documento, a defesa alegava que não havia provas documentais do recebimento do apartamento no Guarujá e considerava a condenação dada a Lula insuficiente, já que era baseada em depoimentos do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, e em matérias do jornal O GLOBO. Além disso, os advogados questionavam também a parcialidade do ex-juiz que prestou várias declarações sobre o caso em palestras e pela participação em eventos realizados pelo atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB).

Edison Fachin alegou que o arquivamento do processo foi feito por não ser permitido análise de provas para esse tipo de recurso.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente”, escreveu Fachin. “As instâncias ordinárias reputaram não comprovada a quebra de imparcialidade do julgador”, disse o ministro em trecho do documento de arquivamento.

O TRF4 chegou a analisar em primeira e segunda instâncias, porém indeferiu o pedido.

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