Nesta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) decidiu que os profissionais da área de saúde e higiene que trabalham no sistema penitenciário do estado deverão ser enquadrados na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Vale ressaltar que, até o momento, os cargos desses trabalhadores eram subordinados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com a ALERJ, a mudança foi proposta pelo projeto de lei 4.582/18, do Poder Executivo e aprovada em discussão única.
Ainda segundo a instituição, a autoria do texto é da antiga gestão estadual, do governador Francisco Dornelles.
Agora, ele seguirá para Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A Lei 5.772/10 prevê o quadro especial complementar da administração direta estadual. Atualmente, existem 463 trabalhadores da área de saúde e higiene atuando no sistema penitenciário. Com a aprovação do projeto, os servidores exercerão suas atividades em qualquer unidade do sistema penitenciário.
Além disso, ocorrerá a especificação das promoções, o adicional de qualificação e de insalubridade, bem como a possibilidade de gratificações por cargos em comissões ou funções gratificadas.
Em entrevista ao portal Eu,Rio!, a coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP, Nice Carvalho, celebrou a conquista.
"Hoje, foi reparada uma injustiça com a área técnica de profissionais da SEAP, onde ficaram adormecidos por alguns anos esquecidos no " carreirão ". Sem concurso desde 1988, esses profissionais lutam com garra e persistência frente a 53 mil privados de liberdade, trazendo a ética e o sonho de uma estrutura mais digna e humanizada. A luta só está começando, juntos conquistaremos novas ações e novas metas ", afirmou.