MPF cobra do MEC explicações sobre bloqueio de verbas para ensino superior no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) explicações sobre o bloqueio de verbas para as instituições federais. Além disso, o MPF também pede aos diretores do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio (RJ) e do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ) de Arraial do Cabo (RJ) informações sobre o bloqueio de verbas para as instituições.

Em despacho assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, as diretorias do IFF e IFRJ têm um prazo de 15 dias para comunicar qual será o exato montante do congelamento de verbas, quais atividades serão mais prejudicadas e quais as medidas tomadas para evitar ou diminuir os prejuízos causados aos estudantes. O procurador pede também que o MEC informe, no mesmo prazo, as medidas adotadas para evitar que as atividades realizadas pelo órgão não sejam prejudicadas, além do exato valor de bloqueio.

No início de maio, logo depois de anunciado o contingenciamento pelo Ministério da Educação, o Colégio de Dirigentes do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) realizou uma reunião para debater as consequências do corte e as formas de enfrentar os efeitos do bloqueio de recursos. O encontro estimou o bloqueio realizado pelo Ministério da Educação no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), no valor de R$ 16.281.273,00 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais), o equivalente a 32,6% do orçamento total de 2019 para o IFRJ.

O o pró-reitor de Planejamento e Administração, Igor Valpassos, lembrou que não é a primeira vez que a instituição convive com cortes no orçamento, uma realidade que atinge o IFRJ desde 2015. No entanto, o atual bloqueio impacta diretamente na manutenção de serviços essenciais, como limpeza e vigilância, além do pagamento de despesas como água e luz, obras etc. E o impacto vai além, pois inviabiliza capacitação de servidores, pagamento de bolsas de estudo e programas de inclusão social, gerando graves problemas para a Reitoria, os 15 campi, e os estudantes atendidos pela Instituição.

O pró-reitor de Planejamento e Administração disse que o momento é de buscar alternativas e que a questão dos cortes tem dois vieses, um técnico, que deve ser enfrentado pela comunidade do IFRJ e outro viés, o político. Nesse sentido, Igor Valpassos, estará em Brasília, junto aos reitores dos Institutos Federais. O objetivo é apresentar ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica e ao Ministro da Educação a possibilidade do cancelamento deste bloqueio, que afeta toda a Rede Federal.

De modo objetivo, Igor apresentou a atual situação de cada Campus aos membros do Colégio de Dirigentes, mostrando como o corte atinge as unidades. Além de trabalhar no que definiu como "no limite", em relação aos serviços de manutenção e segurança, Igor explicou que os recursos oriundos de emendas também estão bloqueados, e não há segurança de que, se forem liberados, será de forma integral.

Diante de uma situação preocupante, conforme resumido pelo portal do IFRJ Cabo Frio, foi apresentado um resumo com os impactos diretos do bloqueio: 190 bolsas de iniciação científica; 60 auxílios em programas de Extensão; Suspensão de Edital para Atividades de Extensão; não realização de 15 Semanas Acadêmicas e de 15 encontros NAPNE-NEABI-NUGED. Além dos serviços de manutenção e de vigilância das unidades.

Como resultado deste momento singular e da necessidade de união em torno da defesa da Instituição foi produzido um documento:

CARTA ABERTA DO COLÉGIO DE DIRIGENTES DO IFRJ

Nós, servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no momento gestores na Reitoria e nas quinze unidadesdesta Instituição, vimos por meio desta nota manifestar o nosso posicionamento e a apreensão diante dos cortes orçamentários promovidos pelo MEC nas instituições públicas de educação.Um corte orçamentário de mais de 30%. E feito de forma tão inesperada que compromete todo planejamento das instituições, acarreta o não-pagamento aos contratos firmados com a iniciativa privada, representada pelos inúmeros fornecedores e prestadores de serviços, agravando a situação vigente de desemprego.

Mais do que isso, traz como consequência principal a inviabilidade de garantir a tantos jovens e adultos uma educação pública, integral e de qualidade. Isso significa redução de matrículas, dificuldade de garantir bolsas e auxílios aos estudantes, funcionamento dos laboratórios e outros espaços de ensino e aprendizagem. Logo, para nós do IFRJ, o problema vai além da questão financeira, pois, se mantido, este corte implicaránum impacto desastrosoem todas as ações de ensino, pesquisa, extensão e gestão que oferecemos cotidianamente.

O IFRJ existe como um centro de excelência no desenvolvimento e na divulgação da ciência e da tecnologia, produzindo mais de trezentos projetos e ações de pesquisa e extensão que contribuem para a formação dos nossos estudantes, o desenvolvimento do Estado eo crescimento do país.Somos uma instituição centenária que atende a mais de 16 mil estudantes, em nossos 151 cursos de qualificação profissional, ensino técnico de nível médio, licenciaturas, bacharelados, especializações, mestrados e doutorados.Estamos distribuídos em quinze unidades de ensino que atendem diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo educação integrada e de alta qualidade às sociedades carioca e fluminense.Acreditamos no poder transformador da educação. E continuaremos lutando, juntos, pela manutenção dos objetivos do IFRJ, que significam, em última instância, garantir a oferta de educação, empregabilidade e cidadania a milhares de jovens e adultos de nosso país.

OInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 por transformação do então Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis (CEFETQ). No mesmo dispositivo legal, foi incorporado à nova instituição o Colégio Agrícola Nilo Peçanha (CANP-UFF), passando a ser um campus.

O IFRJ é uma instituição de Educação Básica e Superior, pluridisciplinar e multicampi, especializado na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades, na pesquisa, na inovação e na extensão, gozando de autonomia universitária.

A instituição tem como orgãos superiores o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, e o Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo. Ambos conselhos são presididos pelo Reitor, cargo ocupado por um docente, eleito pela comunidade e nomeado pelo Presidente da República, para um período de gestão de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez.

O IFRJ tem como orgão executivo a Reitoria, composta pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores Sistêmicos. A Reitoria é a administração central da instituição, sendo subordinado a ela todas as suas unidades acadêmicas (campus ou campus avançado).

Os campi são dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor, para um mandato de 04 (quatro) anos, após consulta à comunidade (no caso de campus com mais de 05 anos de implantação, após autorização do MEC). Cada campus possui sua própria estrutura, contando obrigatoriamente com Direção de Ensino. Atualmente o IFRJ possui 15 (quinze) campi em funcionamento.