Vereadores suspendem recesso para discutir impeachment de Crivella

Está decidido: quinta-feira, 12, às 14h, vereadores do Rio estarão reunidos na Câmara Municipal, em sessão extraordinária, para iniciar as discussões em torno do processo de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella por crime de responsabilidade. Através de uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 10, parlamentares da oposição explicaram como se darão os trabalhos e convocaram a população carioca a estar presente para participar do debate.

“Ao contrário dos argumentos do prefeito para desqualificar o debate em torno do impedimento, dizendo que se trata de uma perseguição aos evangélicos, é importante que fique claro a todos os cariocas que nós defendemos o estado laico, que é o que se mantém imparcial diante da diversidade religiosa de seu território”, esclareceu Renato Cinco (PSOL).

Leandro Lyra (NOVO) disse que é importante a participação da população do Rio, acompanhando a sessão desta quinta e tendo consciência do que está acontecendo na Câmara. “É a primeira vez na história deste município um processo de impeachment e tudo o que fizermos servirá de referência para outros que venham a acontecer. Nós vamos discutir a situação da cidade e a postura que a Câmara deve assumir diante dos fatos que chegaram ao nosso conhecimento e, sendo julgada necessária a abertura do processo, aprofundar as investigações e esclarecimentos para, ao final, decidir pela cassação ou não do prefeito”

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) falou da dificuldade que foi conseguir a suspensão do recesso e da importância da sessão: “não foi fácil conseguir as 17 assinaturas e tê-las já é uma vitória, embora eu acredite que mais vereadores devessem assinar já que estamos exercendo nosso direito de investigar o executivo. Não queremos impeachment por impeachment, queremos debater os fatos”.

Pedidos de Impeachment são protocolados

Ontem, dia 09, o vereador Átila Nunes (MDB) protocolou o primeiro pedido de impeachment contra Crivella. Simultaneamente, o PSOL dava entrada em uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Diante de tantos atos duvidosos do prefeito que, em um ano e meio de governo, mesclou política e religião, a gota d’água para os requerimentos foi única: a reunião fora da agenda com 250 fiéis e pastores de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade. Gravações que vazaram da reunião, publicadas pelo jornal O Globo, mostram a oferta de colocação de postes e quebra-molas nas cercanias das igrejas, agilidade no refinanciamento ou até perdão do IPTU para templos, acesso facilitado a cirurgias de catarata e varizes na Rede Municipal de Saúde.

Hoje, diante da orientação do Presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), que se recusou a convocar sozinho uma sessão extraordinária, os vereadores conseguiram protocolar o pedido de suspensão do recesso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a assinatura de um terço dos parlamentares da casa. Tarcísio Motta, David Miranda, Paulo Pinheiro, Babá, Renato Cinco, Leonel Brizola (PSOL); Reimont e Luciana Novaes (PT); Fernando William (PDT); Átila Alexandre Nunes, Rosa Fernandes, Rafael Aloísio de Freitas (MDB); Leandro Lyra (Novo); Teresa Bergher e Professor Adalmir (PSDB); Ulisses Marins (PMN) e Zico (PTB) são os vereadores que assinaram o retorno aos trabalhos.

Procedimentos para o impedimento

O rito do impeachment do prefeito segue às normas do decreto 201/1967. A cassação de Marcelo Crivella será definida por dois terços da Câmara: 34 dos 51 integrantes do legislativo municipal precisam votar a favor.

· Na sessão, o presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e vota pelo recebimento ou não da peça entre os presentes da sessão.

· Caso a denúncia seja recebida, é formada na mesma sessão a comissão de impeachment, com o sorteio de três vereadores presentes, que decidirão sobre os que serão eleitos presidente e relator dos trabalhos.

· Em seguida, o presidente da nova comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando Crivella para que este, em 10 dias, apresente defesa prévia, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas no prazo de mais 10 dias. Caso esteja fora do Rio, ele será notificado por edital. Após a defesa do denunciado, a comissão vota pelo arquivamento ou recebimento formal da denúncia. Se aceita, o presidente define o início da instrução, com diligências e depoimentos de testemunhas.

· O prefeito deve ser informado de todos os atos com 24 horas de antecedência, podendo assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas além de requerer o que for de interesse da defesa.

Em todo esse processo a comissão de impeachment tem 90 dias para concluir os trabalhos, o que levará à discussão na sessão se o prefeito já será afastado nesta quinta pelo período da investigação: “Pela nossa leitura sim, mas é uma decisão que passa também pelas Procuradorias da Câmara e do Município”, opinou Tarcísio Motta (PSOL).