A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou nesta sexta (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), um documento solicitando o indeferimento do pedido de anulação da sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito pela defesa. Segundo Dodge, como as provas não foram apresentadas formalmente à justiça para análise, não há como se averiguar se o conteúdo é verdadeiro.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, disse a procuradora no pedido.
A anulação da sentença foi feita pela defesa após a divulgação, pelo portal “The Intercept”, de mensagens trocadas, pelo aplicativo Telegram, entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República em Curitiba, Deltan Dallagnol, que mostram parcialidade do magistrado no processo.
Raquel Dodge também achou grave e criminosa a forma pela qual o material foi obtido. Segundo a procuradora-geral, as supostas mensagens “ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”, razão pela qual requisitou inquérito policial para investigar o fato e pediu providências administrativas sobre o tema no âmbito do MPF.
Em nota, os advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, disseram que o pedido feito ao STF não está amparado no que foi divulgado pelo site “The Intercept”, já que foi protocolado muito antes de as mensagens serem veiculadas, mas o seu conteúdo servirá para reforçar os argumentos do habeas corpus.