Conselho do governo muda resolução e abre novo mercado para a venda de gás natural

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda (24), uma resolução que abre um novo mercado para a venda e exploração de gás natural no país. A reunião do CNPE teve a presença de conselheiros e dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo é que, com a abertura do gás natural, várias empresas poderão explorá-lo e, com a livre concorrência de mercado, poderá gerar uma redução de preços que beneficiará os consumidores.

"É uma quebra de dois monopólios, na produção e distribuição. Vamos ter três fontes diferentes, uma do pré-sal, uma da Bolívia e uma da Argentina. Vamos quebrar o monopólio na distribuição, o que deve reduzir o preço da energia", disse o ministro Paulo Guedes.

Com a resolução, a Petrobrás, que detém até o momento o monopólio sobre a exploração e distribuição do recurso, será obrigada a informar a quantidade de gás que utiliza e os pontos de entrada e saída do sistema de transporte de gás natural. As empresas que vencerem a concorrência futuramente irão abrir novos acessos nos gasodutos e explorarão o gás excedente.

O CNPE também determinou que a União invista em programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal nos estados para a modernização dos serviços de regulação de gás canalizado.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou que está conversando com os governadores sobre esse novo mercado e discutindo sobre como será os programas de incentivo.

"Tudo isso não é uma decisão que compete só ao executivo federal. Estamos trabalhando com todos os estados porque, como sabemos, o monopólio da distribuição cabe aos estados. Essa resolução também vai neste sentido de um incentivo para que estados possam aderir a esse novo mercado de gás, que traga benefícios a toda a cidade", afirmou Bento Albuquerque.

O parecer do Conselho irá para a aprovação do presidente Jair Bolsonaro que encaminhará o documento ao Congresso Nacional nessa semana. Os senadores e deputados federais deverão analisar a resolução e assim criar um projeto de lei que estabeleça as regras para a concessão do Gás Natural Liquefeito (GNL).