Contran simplifica normas para reduzir custo do emplacamento veicular

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova resolução, a de número 780, de 26 de junho deste ano, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que barateia os custos com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas, dificultando a clonagem e falsificação.

Será produzido um novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV), controlado por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dado (Serpro). O diferencial desse novo modelo em relação ao atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.

De acordo com a resolução publicada no DOU, o novo modelo será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, apenas quando houver mudança de município ou, ainda, se a placa for furtada ou danificada. Em reunião realizada na última quarta-feira (26), o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, declarou o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião do Contran.

Com a implantação do novo sistema de segurança, a fiscalização deverá ser mais ágil, porém mais rigorosa.

“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, esclareceu Sampaio.

Para os proprietários de veículos que já possuem a placa atual (cinza), a retirada da exigência de implantação de nova placa implica em economia, segundo o diretor do Denatran, Jerry Dias.

“Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”.

Ainda de acordo com o diretor do Denatran, o novo modelo da placa resolve, gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS), e mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.