O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP) publicada, nesta terça (20), no Diário Oficial da União, que transfere o novo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o Banco Central. Segundo a MP, o COAF passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e o item que exigia que membros indicados para o conselho tivessem que ser servidores públicos foi revogado.
O Conselho Deliberativo do COAF é composto por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze membros que, assim como o presidente da nova Unidade de Inteligência Financeira, são nomeados pelo presidente do Banco Central (BC).
O órgão irá responder à diretoria colegiada do BC e, durante a transição, terá o auxílio de servidores do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presidente do Banco Central nomeia Ricardo Liáo para a presidência da nova UIF
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou, nesta terça-feira, a nomeação do diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, para a presidência da nova Unidade de Inteligência Financeira.
O COAF era presidido por Roberto Leonel, nomeado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O ministro da justiça Sérgio Moro comentou nesta tarde que o conselho está em" boas mãos", mas preferia que estivesse em seu ministério.
"Preferia que o Coaf, como disse, estivesse aqui. Não estando aqui, no entanto, tenho certeza que está em boas mãos junto ao atual presidente do Banco Central, o senhor Roberto Campos", disse Sérgio Moro.
O Conselho havia sido transferido em janeiro deste ano, através de uma medida provisória, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida provisória foi analisada pela Câmara do Deputados no início de maio, que alterou a redação da medida e transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Ministério da Economia.
Os senadores federais aprovaram, no final de maio, por 70 votos a 4, o texto enviado pela Câmara que reestruturava os ministérios.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras havia sido criado pela Lei 9.613/1998, com a função de disciplinar, aplicar penas administrativas, identificar ocorrências suspeitas de ocultação de bens, direitos e valores e na prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos.
A nova Unidade de Inteligência Financeira será responsável pelas investigações sobre prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento de armas e pelo intercâmbio de informações com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais.