Governo Federal anuncia nomes de 9 empresas estatais que serão privatizadas

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou, nesta quarta (21), no Palácio do Planalto, que o governo federal irá privatizar os Correios, a Telebrás e outras 7 empresas estatais. A medida foi anunciada após a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni e conselheiros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o ministro, um estudo está sendo desenvolvido para estabelecer se existe possibilidade ou não de venda dessas empresas.

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu privatizar as seguintes empresas: Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Os conselheiros decidiram vender, por aproximadamente R$ 1 bilhão, uma parte das ações do Banco do Brasil.

O governo federal pretende incluir, no programa de privatizações, creches, presídios e parques nacionais. Os parques nacionais de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis Maranhenses estão na lista de concessões.

A estimativa do governo é arrecadar R$ 2 trilhões com, aproximadamente, 18 itens do Programa de Parcerias de Investimentos. A ideia dos integrantes do governo é que a Casa da Moeda, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb) e a Eletrobras também façam parte desse programa de privatizações.

A privatização de empresas governamentais ainda deverá ser aprovada pelo congresso que decidirá por maioria.

Queda de MP pode dificultar privatização da Eletrobras

Com a rejeição da Medida Provisória, enviada, nesta terça (20), ao Congresso Nacional, a qual destinava passes de 3,5 bilhões à Eletrobras até 2021, o governo pode levar algum tempo para conseguir privatizar a empresa.

Os recursos eram para cobrir dívidas das subsidiárias que foram privatizadas no ano passado, as quais o governo alega serem de administrações passadas. A empresa terá que assumir a dívida, e isso prejudicará seu balanço financeiro.

O governo tinha informado, no início deste mês, à Comissão de Valores Mobiliários a venda de mais de 50% das ações ordinárias da Eletrobras e, com isso, perderia o controle acionário da estatal. No entanto, o pagamento de dívidas prejudicará a venda dessas ações, que perderão valor de mercado.

Assim, o governo terá que aguardar a recuperação da Eletrobras para sua venda ou perderá recursos com a venda desses ativos.