O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio terão dez dias úteis para informar planejamento e execução de ações concretas de prevenção do desmatamento e dos incêndios na Amazônia Legal. É a exigência do ofício enviado nesta quinta-feira (22/08 pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Ibama e ao ICMBio ofício requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal.
A iniciativa reflete a preocupação do Ministério Público Federal com o aumento de 82% nos focos de incêndio na região e o crescimento do corte raso de vegetação, monitorado pelo Inpe, em dados contestados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O episódio resultou na demissão do então presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), Ricardo Galvão, no início de agosto.
Os ofícios enviado pelo MPF pedem o demonstrativo do planejamento das ações de fiscalização para 2019, com o seu percentual de execução. Os ofícios foram dirigidos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ao presidente do Ibama, Eduardo Bim; e ao presidente do ICMBio, Homero Cerqueira. O prazo para resposta é de 10 dias úteis, no caso do MMA, e cinco dias úteis, no caso do Ibama e ICMBio. A 4CCR expediu também ofício ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), requisitando cópia digitalizada de todas as imagens das queimadas na Amazônia detectadas em 2019, mês a mês. Além disso, solicitou informações à Força Nacional sobre a existência ou não de pedido de apoio formulado pelos estados, pelo MMA ou pelo Ibama para conter a crise na Amazônia. Em entrevista recente, o presidente Jair Bolsonaro acusou governadores dos estados da Amazônia de negarem apoio a operações de fiscalização.
As informações fornecidas pelo MMA, os órgãos subordinados à pasta ambiental e o Inpe (vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia) serão analisadas e irão subsidiar a atuação do MPF em relação ao aumento no número queimadas na região amazônica. Dados do Inpe mostram que os incêndios cresceram 82% em relação ao ano passado, com mais de 71.497 focos registrados entre 1º de janeiro e 18 de agosto deste ano. No Pará, procuradores da República já instauraram investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais, a ausência de apoio da Polícia Militar às equipes de fiscalização e as denúncias relativas ao “Dia do Fogo”, convocado por meio de anúncio veiculado em jornal da região de Novo Progresso (sudoeste do estado). No Amazonas, foi instaurado inquérito pela Força Tarefa Amazônia para apurar responsabilidades pelos incêndios.
A Câmara de Meio Ambiente convocou reunião com procuradores da República de todos os estados da Amazônia Legal. O encontro acontecerá na sede da PGR em Brasília, no dia 4 de setembro, quando será discutida a atuação coordenada frente ao problema. “Nesse momento crítico, é essencial conjugar esforços e articular ações para proteger esse imenso patrimônio nacional que é a Amazônia”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
Acompanhamento – A Câmara de Meio Ambiente vem acompanhando a execução de ações de fiscalização e combate ao desmatamento desde o ano passado. Em dezembro de 2018, requisitou ao Ibama o planejamento detalhado das atividades de fiscalização e licenciamento para 2019. Os dados foram remetidos sob sigilo aos procuradores da República em todo o país, para apuração, no âmbito de inquérito civil público, de eventual redução das atividades fiscalizatórias dos órgãos ambientais.
O órgão também está monitorando as nomeações para os quadros dos órgãos ambientais, com o objetivo de averiguar se elas estão de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa. Por meio de ofício circular, solicitou aos representantes da 4CCR em todo o país providências para averiguar se as recentes nomeações atendem aos preceitos constitucionais e dispositivos legais. Os dados serão compilados pela 4CCR, com o objetivo de subsidiar uma atuação unificada do MPF na questão.
Monitoramento – Na semana passada, em razão das notícias sobre a contratação de novo sistema para monitoramento via satélite do desmatamento na Amazônia, a 4CCR questionou o ministro do Meio Ambiente sobre as razões técnicas para a decisão, a forma de contratação do novo sistema, os custos envolvidos e a origem dos recursos a serem empregados. No documento, o coordenador da 4CCR pergunta se os sistemas atualmente disponibilizados pelo Inpe serão de fato descontinuados e se serão adotados critérios que permitam a comparação histórica dos dados monitorados. Também pediu ao Inpe, via ofício, o cronograma de divulgação para 2019 dos dados de monitoramento do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal.