A Prefeitura de Niterói depositou mais R$ 75 milhões no Fundo de Equalização de Receitas do Município, a chamada Poupança dos Royalties. Com isso, o Fundo, criado em março, chega a R$ 220.688,626,38 na conta. A cerimônia de anúncio do novo depósito, quarta-feira (18/09), no Solar do Jambeiro, contou com a presença do prefeito Rodrigo Neves, dos secretários Axel Grael (Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão), Giovanna Victer (Fazenda) e Comte Bittencourt (Governo), além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O Fundo de Equalização é a maior poupança de royalties do Estado.
"A poupança da cidade, que nós criamos, que vai permitir que Niterói nas próximas décadas mantenha a sua condição de estabilidade no contexto geral de crise que o país vive. É uma decisão rara na administração pública, onde, muitas vezes, as pessoas gastam o que não têm levando a um cenário de crise. Em Niterói nós investimos em planejamento estratégico, fizemos ajustes nas contas públicas. Isso permitiu à cidade zerar a dívida líquida da prefeitura. E criamos essa poupança dos royalties, aprendendo com os erros recentes da administração pública e nos inspirando nos bons exemplos internacionais, notadamente da Escandinávia”, disse o prefeito Rodrigo Neves. "Nós assumimos em 2013 com dívidas de R$ 300 milhões e salários atrasados e, hoje, temos contas ajustadas e R$ 220 milhões na poupança, pensando no futuro".
Em Niterói, parte do recurso dos royalties é usada em obras estruturantes para a cidade e que beneficiam diretamente a população, desde pavimentação até intervenções maiores como drenagem e contenção de encostas em comunidades vulneráveis, além de investimentos na área de segurança pública. A cidade tem apostado, ainda, na diversificação econômica para não padecer com o fim da exploração do petróleo sem uma alternativa de desenvolvimento segura. O Niterói Audiovisual é um exemplo disso.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, lembrou que a população pode e deve fiscalizar a evolução dos depósitos. A previsão, segundo ela, é que, em 2040, o montante chegue a R$ 2,75 bilhões.
“A população de Niterói vai poder acompanhar diariamente o rendimento do Fundo de Equalização de Receita do Município através do site Niterói do Futuro (www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/). Essa conta pertence à cidade. Estamos usando os royalties para que os serviços prestados não sejam afetados por crises futuras. Saques emergenciais estão previstos para que a população não seja prejudicada”, disse Giovanna Victer.
O secretário Axel Grael destacou que Niterói superou dificuldades financeiras e, com essa reserva, garante um futuro com mais estabilidade:
“Esse Fundo é o resultado de muito trabalho, de uma gestão responsável, que superou dificuldades no início da administração, com uma dificuldade financeira muito grande. E agora, com base numa gestão muito responsável, mostrando que Niterói está se preparando para o futuro e abrindo oportunidades para as novas gerações, que vão usufruir dos resultados da responsabilidade que a prefeitura está tendo neste momento”.
Fundo instituído por lei só permite saques em caso de redução dos repasses estimados pela Agência Nacional do Petróleo, além de právia autorização da Lei Orçamentária da cidade
Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal, a Constituição do Município. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Lei Orçamentária. Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties.
A política de investimentos é decidida pelo Conselho Gestor e pelo Comitê de Investimentos. Dentro do modelo de gestão transparente adotado pelo município. Pelas previsões da ANP, apenas em aportes obrigatórios, o Fundo receberá mais R$ 350 milhões nos próximos quatro anos, chegando a um valor de R$ 600 milhões em dezembro de 2023.