Relator dá pacote anticrime por 'desfigurado'

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode concluir nesta terça-feira (24) a análise do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A reunião será dedicada a análise das emendas supressivas, ou seja, que pretendem excluir pontos propostos pelo relator. Nas últimas reuniões, foram discutidas e votadas as emendas que pretendiam modificar o texto e as que pretendiam acrescentar dispositivos.

A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação. A reunião do grupo de trabalho ocorre às 13 horas de terça-feira (24/09), no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que a proposta de ampliação do excludente de ilicitude prevista na proposta do ministro Sérgio Moro não tem nenhuma relação com o caso da menina Ágatha Félix, morta com uma bala perdida durante operação policial na favela do Alemão, no Rio."Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Dizer que os policiais seriam beneficiados nesse caso é uma aberração, uma covardia", disse. Segundo ele, a proposta de Moro não beneficia policiais, apenas civis.

A proposta de Moro (PL 882/19) permite que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la, se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. "Policial não tem medo nem surpresa nem violenta emoção. Essa regra se aplica a civis. O policial é treinado para lidar com essas situações", afirmou. O deputado afirmou ainda que a proposta beneficiaria, por exemplo, o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, que matou um assaltante durante um confronto e foi acusado de homicídio doloso.

O pacote anticrime registrou alguns avanços durante a análise pelo grupo de trabalho, como a previsão de um banco genético, um banco balístico e o aumento do período de reclusão de 30 para 40 anos, na avaliação do relator. Entretanto, ele identificou alguns retrocessos, como a exclusão da prisão após o julgamento em segunda instância. "De forma geral, o pacote foi desfigurado pelo grupo, composto por 16 deputados, dos quais a grande maioria é contrária à essência do pacote, que é o endurecimento da legislação penal", afirmou. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) disse que existe a expectativa de recompor o pacote na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou no Plenário.

Freixo se opõe a relator e vê 'barbaridade'. "Policial já está amparado legalmente pela legítima defesa," diz

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), integrante do grupo de trabalho, discorda do relator. Para ele, a proposta de ampliação do excludente de ilicitude é "uma barbaridade" e um estímulo à violência policial. Freixo disse que a lei já garante a legítima defesa do policial. "Não há nenhuma necessidade de alterar isso", afirmou. O deputado disse também que essa proposta não se refere apenas a civis e que, se for aprovada, será usada por policiais que se excederem. Segundo ele, esse item será derrubado por ampla maioria no grupo de trabalho.

Sobre o trabalho do grupo, afirmou que a proposta do governo foi amplamente debatida, "muitas correções foram feitas" e o texto está sendo aperfeiçoado. Como exemplo de aperfeiçoamento, citou a criação da figura do juiz de garantia, para dar mais isenção para o processo penal.

As afirmações dos dois deputados foram feitas em entrevistas ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.