Cartão de pessoa com deficiência pode ser instituído no Estado do Rio

O Estado do Rio poderá ter um cartão da pessoa com deficiência, um documento que comprovará essa condição, já que muitas vezes a limitação é de difícil percepção. É o que determina o projeto de lei 746/15, do deputado Marcos Muller (PHS), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26/09). O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, a pessoa com deficiência ou seu responsável legal deverá obter o cartão junto ao Detran-RJ, apresentando laudo médico, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O cartão deverá ser emitido gratuitamente e o Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto. O objetivo, segundo Muller, é garantir o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.