O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, anunciou, nesta quinta (26), medidas para rever o atual Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. Segundo Luiz Claudio, a proposta é excluir a operação de crédito para o pagamento de funcionários públicos, a retirada da titularização da dívida, o cancelamento do programa de demissão voluntária e a extensão do prazo de pagamento da dívida do estado com a União para 2023. No acordo atual, o estado deverá voltar a pagar a dívida no valor de R$ 6 bilhões mensais com a União no mês de setembro do ano que vem. A mudança no acordo do regime de recuperação foi proposta em junho ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e está sendo analisada pela equipe do ministério. Com a nova proposta, o governo federal receberá R$ 20 bilhões a menos que o acordado. O estado corre o risco também de, com o rompimento do acordo, sair do RRF por descumprir as cláusulas do termo assinado. O secretário Luiz Claudio Rodrigues descartou a possibilidade de rompimento.
“Não acho que seja do interesse de nenhum agente político do país que o Estado do Rio de Janeiro quebre. Por um motivo muito simples: o estado é grande demais, emblemático demais para não espraiar os efeitos da sua queda. Quando o Estado do Rio de Janeiro entra em colapso, como em 2016, a economia do país inteiro sofre”, disse o secretário de Fazenda.
A mudança na Lei Complementar 159/2017, que cuida da recuperação fiscal dos estados, dependerá ainda da aprovação dos deputados federais e senadores.
13º salário de servidores ativos e inativos em dia
O secretário Luiz Claudio Rodrigues garantiu, nesta quinta-feira, o pagamento do 13º salário dos 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio. O pagamento será feito com dinheiro vindo dos royalties do petróleo e do caixa do Rioprevidência.
“O pagamento de royalties e participações especiais cairá em novembro. Portanto, em novembro, teremos os recursos do Rioprevidência, e o Tesouro não terá que cobrir isso. Com esses recursos, a gente consegue pagar o 13º. Há, portanto, uma manobra de tesouraria entre o Tesouro e o Rioprevidência para que isso aconteça. As estimativas trazem com clareza que o Estado consegue honrar primeiro a folha, com certeza, e os fornecedores. Não há nenhum risco de isso acontecer. Crises fiscais podem acontecer? Sim, mas dentro das regras colocadas e das condições postas, nós não temos nenhum risco de não pagar os salários dos servidores”, afirmou Luiz Claudio Rodrigues.
A Secretaria Estadual de Fazenda estima estar fazendo o pagamento total de servidores ativos, inativos e pensionistas até dezembro desse ano.