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Serão contempladas 3,4 milhões de pessoas que recebem o benefício

Dados são do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância

Entra em vigor que lei transfere R$ 58 bilhões a Estados exportadores até 2037, mas cota é bem inferior à renúncia fiscal fluminense, estimada em R$ 60 bilhões

Compensação pela Lei Kandir, que isentou produtos semi-elaborados de ICMS, foi decidida pelo Supremo em 2016, depois de vinte anos de disputas judiciais

Decisão foi tomada hoje em plenário, por 4 votos a 3

Para o ministro, acordos políticos impedem privatizações

Ao todo, 16 itens do Fundeb, que dobra recursos para Ensino Fundamental, demandam regras urgentes para União, Estados, e Prefeituras

Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela do auxílio extensão

Oferta do Ministério Público libera grupo de risco e limita retorno das aulas presenciais a 3º ano do Ensino Médio

Também é liberada hoje 2ª parcela do auxílio extensão para NIS final 3