Desde o início do governo Bolsonaro, apenas três Medidas Provisórias foram aprovadas no Congresso e convertidas em lei. Seis caducaram e apenas três foram conertidas em lei. A principal delas é a MP 870, que mudou o número de ministérios e moldou a Esplanada aos critérios do presidente
Ler matériaAções reivindicam pensão, danos morais, danos estéticos e tratamento médico e psicológico; pagamento mensal cobrado é de cinco salários-mínimos, a renda média do profissional na época em que sofreu os disparos
Ler matériaVerbas do Programa Estadual de Integração e Segurança (Proeis), de 2012 a 2017, saíram do orçamento da rede estadual de ensino, e pagamento a policiais militares alocados nas escolas foi contabilizado como investimento na área educacional. Ação Civil Pública pede ainda a proibição de novos programas com mesma manobra contábil
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