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Decisão visa evitar violações aos direitos dos moradores do Complexo da Maré

Recomendação da DPU e da DPRJ entregue à Casa Civil prevê notificação das internações de dependentes químicos a órgãos de controle, para coibir abuso quanto aos casos invocados para o procedimento e ao prazo e técnicas do tratamento

Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas

Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais

Linha ferroviária foi fechada em meio a escalada de tensões na Caxemira

Linha ferroviária foi fechada em meio a escalada de tensões na Caxemira, após a Índia enviar dezenas de milhares de soldados para a disputada região

Defensoria Pública obtém alvará de soltura em favor de Wesley Jacob, de 21 anos

Pedido do MPRJ tem por base operação que detectou pagamento de verba mensal a colegas pelo vereador Paulo Igor, que buscava maioria para se manter na Presidência da Câmara da cidade serrana

Medida é anunciada uma semana depois de morador de rua, em surto, matar duas pessoas a faca na Lagoa

Supremo julgará ação que prevê remuneração para integrantes do órgão, responsável por fiscalizar delegacias e unidades prisionais em todo o País, para conferir denúncias de maus-tratos