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Município não considerou os dados sobre a cobertura vacinal em seu território, que indicam um percentual ainda baixo de imunização da população.

Dano material precisa ser comprovado e dano moral é fixado pelo critério do Juiz

Cinco pessoas foram presas em áreas ocupadas por milicianos

Grupo movimentava milhões de reais

Em julho, porém, governo federal citou que imóvel não tem "utilidade burocrática ou lucro"; espaço vai completar centenário em 2022

Desembargador Paulo Rangel afirma que o decreto “estigmatiza” pessoas

Pendências até 2016 não quitadas passarão para dívida ativa

Lei suspende desocupações por não pagamento de imóveis residenciais até R$ 600 mensais e comerciais até R$ 1,2 mil

Joia do Sub 20, John Kennedy está relacionado e deve ficar no banco

Prazo vai até 30 de setembro.