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Plenário dispensa lei específica para empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização

O ministro Ricardo Lewandowski também negou outros dois pedidos

Grupo está no local há três meses, depois de despejado da Casa Cruz, fechada em 2017

Está nas mãos do mais novo integrante do Supremo a possível candidatura do petista à presidência

Ação no Supremo questiona constitucionalidade da lei extinguindo a pena, que completou um ano sem ser regulamentada, mas ameaça comandantes de punição por abuso de autoridade

Relator das ações sobre a pandemia, Lewandowski aceita pedido de Aras e fixa cinco dias para interrogatório do ministro da Saúde pela Polícia Federal

Despacho do relator, Ricardo Lewandowski, integra ação do governo da Bahia para liberar, por liminar, importação da vacina russa, em uso no Paraguai e na Argentina

Pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede.

Governador Rui Costa, do PT, ajuíza ação para decretar inconstitucionalidade da Medida Provisória impedindo compra e distribuição da Sputnik V

Relatórios terão que abranger do total de equipamentos até o montante destinado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19