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Reclusão passa a ter um máximo de cinco anos, e aplica-se a piadas e postagens ofensivas na internet

Advogado diz que punições para PMs, por exemplo, poderão ser maiores se comprovado envolvimento ou omissão em atos terroristas

Vínculo empregatício tem que ter sido de no mínimo 24 meses

Valores permanecem disponíveis por cinco anos

Não serão soltos quem cometeu crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa

Salários serão equiparados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e subirão para R$ 46,3 mil

Também reabrirão as portas as bibliotecas Machado de Assis, em Botafogo, e Marques Rebelo, na Tijuca, além do Espaço de Leitura Moacyr Teixeira, na Areninha Sandra Sá, em Santa Cruz.

Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S

A proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro