Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais
Ler matériaProcuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional
Ler matériaAlvo de operações há uma década e um dos comandantes da lavagem de dinheiro por esquemas de propina e fraude liderados pelo ex-governador Sergio Cabral Filho, Dario Messer foi detido em São Paulo e será trazido para a sede da Polícia Federal no Rio para ser interrogado sobre transações paralelas aos bancos que chegaram a movimentar US$ 1 milhão por dia
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