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Lei garante a agentes de sistema socioeducativo identidade funcional válida em todo o País, prisão especial até sentença condenatória e prioridade no transporte, saúde e comunicação

Jorge Riguette foi condenado pela 1ª Vara Federal de Nova Frigurgo, no Rio de Janeiro, a 12 anos e 11 meses de prisão.

Ações cobram políticas efetivas para o controle do risco nas operações de crédito e relacionamento com os clientes, referentes a trabalho escravo, trabalho infantil e desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho

Ativista de 48 anos atua em defesa dos direitos de transexuais

Advogado de famílias das vítimas do Exército em Guadalupe, André Perencmanis alerta para sinalização de impunidade e risco de intimidação das testemunhas com a libertação dos acusados

Detido nas investigações da Lava Jato, ex-deputado cumpre pena de 14 anos

Justiça determina a Inea, município e Estado análise semanal da areia, das águas do rio e da Praia do Flamengo

Ativistas pedem a demissão de Ricardo Salles em campanha pelo twitter

Declaração faz parte de sentença condenatória contra traficantes de Friburgo.

Sentença obtida pela Defensoria Pública estabelece um calendário de quitação