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Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura deverá matricular as crianças na rede privada, custeando os valores das mensalidades, transporte escolar, material escolar, uniforme e merenda

Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica

Prejuízo estimado é de pelo menos R$ 71 milhões

Maria Moura era submetida a jornadas exaustivas e a cárcere privado

A regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso.

Elas denunciam que foram espancadas por um grupo de 15 homens

Modelo de gastos em segurança levam ao encarceramento em massa

Febraban dá dicas para evitar prejuízo com falsários

Nas ruas alagadas, três dias depois das chuvas, longas filas ao sol por benefícios sociais aglomeravam moradores

Bullying e cyberbullying tornam-se crimes; omissão de pais e responsáveis sobre desaparecimento gera punição