Desde o início do governo Bolsonaro, apenas três Medidas Provisórias foram aprovadas no Congresso e convertidas em lei. Seis caducaram e apenas três foram conertidas em lei. A principal delas é a MP 870, que mudou o número de ministérios e moldou a Esplanada aos critérios do presidente
Ler matériaVerbas do Programa Estadual de Integração e Segurança (Proeis), de 2012 a 2017, saíram do orçamento da rede estadual de ensino, e pagamento a policiais militares alocados nas escolas foi contabilizado como investimento na área educacional. Ação Civil Pública pede ainda a proibição de novos programas com mesma manobra contábil
Ler matériaProjeto de senador Fabiano Contarato (Rede-ES) abole encarceramento à parte para diplomados em cursos superior, antes da condenação definitiva. Dispositivo acabaria também para governadores, prefeitos, parlamentares, militares e magistrados. Aceito pela Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para a Câmara dos Deputados
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