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Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Usadas em lança perfumes, substâncias podem comprometer o fígado e os rins do usuário, e até causar parada cardíaca

Entre os procuradores que assinaram o despacho estão Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon e Laura Tessler.

Solenidade reafirma o compromisso dos 24 aprovados no XXVI Concurso da Carreira com a população vulnerável do Estado e os movimentos sociais

Prefeito havia tentado recolher um livro na Bienal onde havia um casal de personagens masculinos se beijando

Ação de PT, PDT, PC do B, PSOL e PSB cita aumento da letalidade da ação policial, a maior taxa em 21 anos, e ordem para atirar na cabeça de quem porte fuzil

Juiz acompanhou decisão do STF que permite liberdade de expressão nas universidades

Deputado Capitão Augusto (PL-SP) lamenta 'maioria contra endurecimento das penas' e mostra fé em resgatar traços da proposta de Moro na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário. Excludente de ilicitude corre risco de cair

Com isso, fica cancelada a demarcação de um terreno na Estrada de Jacarepaguá, no bairro do Itanhangá.

Delegacia de Homicídios recolheu armas dos policiais para confronto balístico face a projétil retirado do corpo de Ágatha Félix; parentes e motorista da Kombi já foram ouvidos