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Os programas serão inseridos na Lei Orgânica da Assistência Social

Estão sendo debatidas questões como conduta, direitos e deveres, aposentadoria, auxílio transporte, saúde e alimentação

Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

Texto visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

Objetivo é disciplinar as atividades em todo o Brasil.

Prefeitura tem 30 dias para enviar projeto de lei à Câmara Municipal e incorporar profissionais à discussão

Ação pede fim de abusos em vistorias e retirada das redes sociais dos vídeos do vereador com ataques a profissionais

Pacientes poderão fazer uso dos mesmos medicamentos que são eficientes para diferentes patologias, como a substância amitriptilina, eficaz para depressão e enxaqueca

Parecer garante constitucionalidade de lei fixando repasses a estados para apoio a aulas remotas durante a pandemia

Deputado diz que déficit habitacional no Rio de Janeiro chega a meio milhão