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Decisão contestada por Augusto Aras, condicionando trânsito de dados tributários e bancários a aval do Judiciário, atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro

Governador anuncia reforço nos demais batalhões e uma base para rondas especiais no bairro

Foram 451 fuzis, 2.735 pistolas e 2.049 revólveres

Emenda Constitucional 80 prevê representação da Defensoria em todas as comarcas do Brasil e mobiliza Congresso do setor, no Rio, de 12 a 15 de novembro

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Juiz aceitou pedido da defesa baseado no novo entendimento sobre prisão em segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Homem havia sido preso em 2016 pelo crime e estava em casa com tornozeleira eletrônica

Traficante está preso desde 2007 em Catanduvas (PR)

Placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida